Detalhes do imóvel
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Distrito
Ilha da Madeira -
Concelho
Calheta (Madeira) -
Localidade
Ponta do Pargo
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Area
64 m²
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Preço
Sob Consulta -
Certificado Energético
F
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Código interno
M95060 -
Código externo
M95060
Descrição
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Pequena Moradia V2 de dois pisos implantada num lote de terreno com 3.350m² situada na zona Ribeira da Vaca, Ponta do Pargo.
Imóvel sem Licença de Utilização - estruturável ao abrigo do SIMPLEX.
IMPORTANTE:
1. Imóvel urbano por licenciar;
2. A moradia foi alvo de obras de ampliação e remodelação autorizadas pela CM da Calheta descritas no processo 184/2000 dando origem ao alvará de construção 194/2000 com validade até 29/04/2001;
3. O processo de obras acabou por não ser concluído e segundo a fiscalização camarária as obras executadas não se encontram em conformidade com o projeto licenciado;
4. Assim, as edificações existentes encontram-se por legalizar e para tal será necessário apresentar novo pedido de licenciamento de acordo com a legislação em vigor.
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M95060